Novas regras para bagagem no avião

Nos últimos meses escutamos várias versões sobre as novas regras das bagagens em voos, nacionais ou internacionais. Acabamos não entendendo muito bem e julgando o certo e o errado sem aprofundamento no assunto. Vamos ver que as regras vão além da cobrança da bagagem…

Antes de começar essa polêmica vamos relembrar como funcionava as regras até 2016. Existem regras indicadas pela Anac que separam as bagagens em despachadas e bagagem de mão, o peso e medida são controladas e depende do tamanho da aeronave e das companhias aéreas, mas em resumo é o seguinte:

Bagagens despachadas: 23Kg de franquia, esse pode ser o peso de uma bagagem ou de um conjunto de bagagens, quando você compra sua passagem você tem direito de despachar até esse peso, caso sua bagagem ultrapasse você tem que pagar o excedente para a companhia. Claro que também existem algumas bagagens especiais como prancha de surf ou outros equipamentos que ocupam um espaço muito grande, nestes casos você tem que verificar com as companhias como proceder, mas elas devem ser incluídas na franquia.

Bagagens de mão: até 2016 deveriam ser de até 5Kg, e suas dimensões não podem ultrapassar 115cm (somando comprimento, largura e altura). Para esse tipo de bagagens existe uma serie de regras, você não pode levar qualquer coisa dentro da sua bagagem, é proibido por exemplo levar objetos cortantes, grande volume de líquidos entre outras regras.

bagagem

Agora na prática o que acontece aqui no “Brasil”, até 2016 a maioria das companhias fazem vista grossa para bagagem de mão, eu por exemplo sempre levo uma mochila pequena, dentro das medidas, pois não gosto de perder tempo despachando bagagem e recebendo bagagem. Até já tive bagagem extraviada, perdendo assim meu tempo e ficando preocupado com a mochila. Por isso prefiro levar minha mochila na mão. O problema é que nem todos seguem as regras do “bom senso”, já teve passageiro esmagando minha mochila dentro do bagageiro para colocar suas duas malas de tamanho “não permitido” na força bruta. Infelizmente temos que conviver com esse tipo de atitude, pois as companhias não aplicavam as regras.

As novas propostas da ANAC vão além da cobrança das bagagens, segundo eles o objetivo é aumentar a concorrência e permitindo assim que as companhias baixem os preços das passagens. O problema é que não acreditamos muito nisso, é difícil acreditar que as companhias vão realmente baixar o preço das passagens. Seria muito bom se acontecesse o que ocorre na Europa existem companhias conhecidas como “low cost” que cobram por cada item, caso você queira viajar apenas com a roupa do corpo e não consumir nada durante o voo sua passagem será bem mais barata que a do seu colega que viajou com duas malas, marcou o assento e ainda jantou durante o voo. Eu particularmente gosto desse modelo, prefiro economizar quando realmente não vou precisar desses “itens” que estão embutidos nas passagens. O problema é que infelizmente as companhias brasileiras não praticam o low cost e que muitos passageiros vão querer dar aquele jeitinho de não pagar por 1Kg a mais…

Voltando para a proposta da ANAC, como ficaram as novas regras:

  • Bagagem de mão aumenta de 5kg para 10kg (lembrando dos limites da aeronave e dos volumes).
  • Fim da franquia de bagagem despachada, a companhia poderá cobrar ou estabelecer novos limites.
  • Redução do prazo para restituição de bagagem no caso de extravio, para voo doméstico será reduzido de 30 para 7 dias.
  • Reembolso do valor pago por passagens não utilizadas em até 7 dias.
  • Obrigação de corrigir gratuitamente o nome no bilhete. Eu já passei por este problema, comprei uma passagem para minha mãe e não coloquei o nome completo dela, acabei comprando um passagem nova e depois ganhei a ação contra a companhia na justiça.
  • Reembolso de 100% do valor pago, até 24 horas depois da compra, desde que o bilhete tenha sido adquirido com antecedência mínima de 7 dias da data do voo.
  • Alteração das taxas cancelamento não deverão superar o valor pago pelo cliente.
  • O não comparecimento no primeiro trecho causa o cancelamento de todo os outros trechos, com essa nova regra isso não vai mais acontecer, desde que o passageiro comunique com antecedência de duas horas do primeiro trecho.
  • Caso exista mudança no voo pela companhia, o passageiro terá direito a remarcação sem ônus.
  • Indenização em caso de overbooking, voo “lotado”, quando o mesmo assento é vendido duas vezes.
  • Proibição daqueles itens pré-selecionados na hora da compra da passagem, hoje na hora de fazer uma compra parece que você está em um campo minado, tem que desmarcar os itens opcionais como seguro, aluguel de carro, entre outros.

Como falei anteriormente o assunto é polêmico, foi aprovado pela Anac mas ainda não entrou 100% em vigor em 14/03/2017. Então o Ministério publicou a seguinte nota de esclarecimento:

“Das 40 medidas em benefício dos passageiros aprovadas pela Anac em dezembro passado, só não entrou em vigor em 14/03/2017 a nova regra para a franquia de bagagem despachada. Objeto de discussão judicial, ela está provisoriamente suspensa, por força de decisão liminar proferida pela 22ª Vara da Justiça Federal em São Paulo. Estão suspensos o art.13 e o § 2º do art.14 da Resolução Anac nº 400/2016. Até que uma decisão final seja tomada, vale a regra anterior para a bagagem despachada: franquia de 23 quilos para voos domésticos e dois volumes de 32 para os internacionais. A bagagem de mão está mantida nos termos da nova resolução da Anac, com 10kg.

Portanto, nós também aguardamos por esta decisão para mudar o conteúdo da tecla sobre a bagagem do Novo Guia do Passageiro, feito com base na nova regra. O Guia foi feito pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em parceria com Anac, para esclarecer a sociedade sobre as novas relações de consumo entre passageiros e companhias aéreas. Afora a franquia de bagagem despachada, todas as novas regras estão valendo desde o dia 14/03.”

O assunto é tão complicado que o Ministério do Transportes preparou um site com as mudanças, veja aqui fique de olho. Neste site você também pode acessar as principais perguntas e respostas.

Vamos ficar de olho nas ações das companhias e torcer para que essa livre concorrência realmente aconteça e que novos rumos façam parte do nosso cotidiano com um preço mais justo.

Mais links:
http://transportes.gov.br
http://www.anac.gov.br/assuntos/passageiros
http://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2017/02/Projeto-do-Senado-que-garante-despacho-gratuito-de-bagagem-deve-de-ser-votado-pela-Camara-ate-marco
http://www.melhoresdestinos.com.br/bagagem-aviao-anac.html
https://www.latam.com/pt_br/informacao-para-sua-viagem/bagagem/bagagem-de-mao/
https://www.voegol.com.br/pt/informacoes/viaje-sem-duvidas/bagagem-de-mao-e-despachada

Abraços e boa viagem.

2 Commentários

  1. Renia Cardoso Renia Cardoso
    9 de abril de 2017    

    Muito esclarecedoras as informações acima, já que traçam um paralelo de como era e como ficará. Realmente, eu só achava a mudança injusta pro consumidor, mas pensando bem na possibilidade do low cost pode ser uma alternativa animadora. Acredito que as companhias áreas vão acabar colocando todas essas medidas em vigor.

    • Barroso Barroso
      10 de abril de 2017    

      Vamos aguardar e torcer para que as medidas sejam boas para ambas as partes :)

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